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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0000714-30.2005.8.26.0019 SP 0000714-30.2005.8.26.0019

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
35ª Câmara de Direito Privado
Publicação
27/03/2012
Julgamento
26 de Março de 2012
Relator
Artur Marques
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00007143020058260019_89d16.pdf
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Ementa

CIVIL – LOCAÇÃO CONTRATO ESCRITO CONDUÇÃO INFORMAL DECORRENTE DA PROXIMIDADE DAS PARTES PROVA DE ENTREGA DAS CHAVES AUSÊNCIA DE RECIBO - ADVOGADO CONTRATADO PELO LOCADOR QUE, EM JUÍZO, CONFIRMA O RECEBIMENTO PRINCÍPIO DA ETICIDADE E BOA-FÉ OBJETIVA IMPOSSIBILIDADE DE 'VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM.

1. Na hipótese em apreço, as duas testemunhas que prestaram serviços ao senhorio foram enfáticas no que toca à informalidade com que a longeva locação era gerenciada, decorrência da proximidade e confiança nutridas pelas partes.
2. Diante das peculiaridades da lide, a ortodoxia da regra geral (art. 400, II, CPC) comporta mitigação por conta do consagrado princípio da eticidade, enfatizado com a adoção expressa, no Código Civil, do princípio da boa-fé objetiva como norte obrigatório a ser seguido na formação, condução e extinção das relações jurídicas.
3. Recurso provido apenas para afastar a extinção do processo em relação aos fiadores, mantida a sentença de procedência dos embargos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893495147/apelacao-civel-ac-7143020058260019-sp-0000714-3020058260019