jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003874-74.2017.8.26.0100 SP 1003874-74.2017.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/03/2018
Julgamento
28 de Março de 2018
Relator
Penna Machado
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10038747420178260100_3b4ed.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL.

Ação Indenizatória – Sentença de parcial procedência – Atraso em entrega de Imóvel adquirido na planta - Inconformismo que prosperaDano moral - Entrega da obra não realizada mesmo após mais de 11 (onze) anos do vencimento do prazo previsto contratualmente pelas próprias Rés para a concretização do projeto – Mora inescusável e extraordinária configurada, gerando o consequente dever de pagamento de danos morais – Situação que excedeu e muito, o mero descumprimento contratual – Violação ao Princípio da Informação e quebra de confiança configurados – Ausência de lealdade e boa-fé contratuais – Arbitramento do "quantum" indenizatório em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em função da mora contratual injustiçada de 11 (onze) anos – Sentença reformada - RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO para condenar as Empresas Rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), invertidos os ônus inerentes à sucumbência.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893542727/apelacao-civel-ac-10038747420178260100-sp-1003874-7420178260100