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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-30.1997.8.26.0114 SP XXXXX-30.1997.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Dimas Mascaretti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00335253019978260114_ef8f3.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inexistência de omissão a ser suprida ou contradição a ser dissipada Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893543759/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-335253019978260114-sp-0033525-3019978260114