jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 9289899-91.2008.8.26.0000 SP 9289899-91.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
35ª Câmara de Direito Privado
Publicação
27/03/2012
Julgamento
26 de Março de 2012
Relator
José Malerbi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_92898999120088260000_f60dd.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ÁRVORES EM PÉ - IMPEDIMENTO À EXTRAÇÃO - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO E RESCISÃO POSTERIOR - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE

- Prova eminentemente documental, com momentos de produção próprios, sendo desnecessária dilação probatória - Exibição de documento apto a evidenciar descumprimento de cláusula contratual, consistente em relatório subscrito pela impugnante acerca do declarado - Não poderia o autor exigir da ré o cumprimento de sua obrigação, concernente à liberação da extração de estéreos, caso não cumprisse a sua, pertinente à documentação. O obstáculo posto pela ré tem previsão legal no art. 476 do CC/02, com a finalidade de compelir o inadimplente ao cumprimento, servindo ainda como garantia contra a inexecução futura - Redução de ofício e por equidade da cláusula penal, para o percentual de 10% do valor do contrato, levando-se em consideração o pagamento integral do preço e o período decorrido desde o início do contrato - Recurso não provido, com ajustamento, de ofício, da multa.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893564165/apelacao-civel-ac-92898999120088260000-sp-9289899-9120088260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71002447985 RS

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0001242-97.2016.8.16.0135 PR 0001242-97.2016.8.16.0135 (Acórdão)

Carlos Wilians, Advogado
Modeloshá 7 meses

Modelo | Aditamento da Inicial