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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-25.2008.8.26.0000 SP XXXXX-25.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Grava Brazil

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_92204322520088260000_a35f3.pdf
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Ementa

Ação de partilha - Sentença que homologa desistência da demanda após indeferimento da gratuidade judiciária ? Determinação para o recolhimento das custas iniciais ? Inconformismo ? Acolhimento ? Inexigibilidade do preparo, diante da exegese dos arts. 257 e 268, do CPC ? Decisão reformada ? Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893602320/apelacao-civel-ac-92204322520088260000-sp-9220432-2520088260000