19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-02.2019.8.26.0567 SP XXXXX-02.2019.8.26.0567
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Salles Abreu
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Ementa
Apelação – Resistência e desacato – Condenação – Recurso defensivo – Absolvição – Descabimento – Materialidade e autoria comprovadas – Policiais militares firmes ao ratificar os termos da denúncia – Negativa apresentada pelo acusado isolada no conjunto probatório – Condenação mantida. Reprimenda bem dosada – Regime aberto aplicado na r. sentença – Substituição penal correta. Recurso desprovido.
