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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-77.2016.8.26.0482 SP XXXXX-77.2016.8.26.0482

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Marcondes D'Angelo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10083917720168260482_dedd8.pdf
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Ementa

RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOBEM MÓVELCOMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO - RELAÇÃO CONSUMERISTAVÍCIO OCULTO POR DEFEITO E ADULTERAÇÃO DO ODÔMETRORESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAISAÇÃO DE COBRANÇA.

Alegação de omissão no Venerando Aresto atacado. Não se vislumbra omissão, contrariedade ou obscuridade no Aresto embargado. Toda a matéria fática foi devidamente analisada, não restando nenhum ponto sujeito à apreciação judicial. Ausentes os pressupostos para se acolher a irresignação. Recurso de embargos de declaração conhecido e rejeitado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893627980/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10083917720168260482-sp-1008391-7720168260482

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