16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-77.2016.8.26.0482 SP XXXXX-77.2016.8.26.0482
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Marcondes D'Angelo
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Ementa
RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO - RELAÇÃO CONSUMERISTA – VÍCIO OCULTO POR DEFEITO E ADULTERAÇÃO DO ODÔMETRO – RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO DE COBRANÇA.
Alegação de omissão no Venerando Aresto atacado. Não se vislumbra omissão, contrariedade ou obscuridade no Aresto embargado. Toda a matéria fática foi devidamente analisada, não restando nenhum ponto sujeito à apreciação judicial. Ausentes os pressupostos para se acolher a irresignação. Recurso de embargos de declaração conhecido e rejeitado.