jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
31/07/2019
Julgamento
31 de Julho de 2019
Relator
Marcondes D'Angelo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10476931920178260114_db878.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000596285

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1047693-19.2017.8.26.0114/50000, da Comarca de Campinas, em que é embargante COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - SANTA CRUZ, é embargada SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Receberam os embargos. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores HUGO CREPALDI (Presidente) e CLAUDIO HAMILTON.

São Paulo, 31 de julho de 2019.

MARCONDES D'ANGELO

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recurso de Embargos de Declaração nº 1047693-19.2017.8.26.0114/50000.

Comarca: Campinhas.

09ª Vara Cível.

Embargante (s): Companhia Jaguari de Energia- Santa Cruz.

Embargado (s): Sul América Cia Nacional de Seguros S/A.

VOTO N.º 46.560/2019. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA OSCILAÇÃO ELETRICA SEGURO RESIDENCIAL AÇÃO DE COBRANÇA. De fato, erro material detectado no cabeçalho e no corpo do Aresto embargado. Correção operada na forma preconizada no embargos. Recurso de embargos de declaração acolhido para retificar erro material, sem alterar a sorte do julgado.

Vistos.

Embargos de declaração opostos

por COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA SANTA CRUZ com fundamento no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, contra o Venerando Acórdão, que, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de apelação da seguradora autora.

Aduz a recorrente em síntese,

haver erro material no Venerando Acordão embargado. Diz que constou, equivocadamente, como requerida a Companhia Luiz e Força Santa Cruz, quando o correto é a embargante Companhia Jaguari de Energia Santa Cruz . Requer o acolhimento dos embargos para aclarar os pontos omissos e contraditórios.

Sem contraditório, eis que apenas

se verifica a interposição de embargos visando corrigir erro material, sem alterar a sorte do julgado.

Este é o relatório .

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

De fato, presente erro material a ser reparado.

Deve constar do cabeçalho e do

corpo do Acórdão embargado o nome correto da requerida que é Companhia Jaguari de Energia Santa Cruz.

Assim, com este breve e necessário

reparo, fica mantido Aresto embargado na sua essência, que, apenas, sofre retificação para fazer constar o nome correto da demandada.

]

Ante o exposto, acolhem-se os

embargos de declaração para corrigir erro material, sem alterar a sorte do julgado, nos moldes desta decisão.

MARCONDES D'ANGELO

DESEMBARGADOR RELATOR

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893734914/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10476931920178260114-sp-1047693-1920178260114/inteiro-teor-893734945

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1000439-32.2017.8.26.0411 SP 1000439-32.2017.8.26.0411

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0162514-28.2019.8.19.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 994060353170 SP

Nilza Teixeira, Estudante de Direito
Modeloshá 3 anos

Modelo de Embargos de Declaração

Vinicius Andrade Pereira Costa, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Embargos de Declaração