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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003701-66.2017.8.26.0127 SP 1003701-66.2017.8.26.0127

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/04/2020
Julgamento
30 de Abril de 2020
Relator
J.B. Paula Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10037016620178260127_5e961.pdf
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Ementa

DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO. AUTORIZAÇÃO DA GENITORA PARA QUE OS FILHOS MORASSEM NO TERRENO. CARACTERIZAÇÃO DE DETENÇÃO. FÂMULO DA POSSE. POSSE QUE, ADEMAIS, NÃO SE CONSTITUIRIA AD USUCAPIONEM. FORTE DISSENSO ENTRE OS LITIGANTES. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Declaratória de propriedade pela usucapião. Terreno no qual reside a mãe e os irmãos dos promoventes. Autorização da genitora, que mora no imóvel há mais de 20 anos, para que os filhos construíssem e residissem no local. Caracterização de detenção. Fâmulo da posse. Posse que, ademais, não se constituiria ad usucapionem. Beligerância entre os compossuidores que retira a tranquilidade da posse referida. Improcedência mantida. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893744163/apelacao-civel-ac-10037016620178260127-sp-1003701-6620178260127

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