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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-42.2009.8.26.0002 SP XXXXX-42.2009.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

37ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Francisco Loureiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_02521384220098260002_e9808.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inexistência de omissão ou qualquer outro vício no julgado Desnecessidade de menção expressa aos dispositivos legais invocados pela parte Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893783951/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-2521384220098260002-sp-0252138-4220098260002