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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-86.2019.8.26.0000 SP XXXXX-86.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alcides Leopoldo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_22225328620198260000_f0eb3.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

- Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a serem sanados - O efeito modificativo somente pode se dar como consequência do suprimento da omissão, aclaramento da obscuridade, afastamento da contradição ou correção do erro material, sendo inadequada a presente via para reforma do julgado - Recurso rejeitado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893976816/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-22225328620198260000-sp-2222532-8620198260000