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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 003XXXX-34.2013.8.26.0000 SP 003XXXX-34.2013.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

17ª Câmara de Direito Privado

Publicação

17/06/2013

Julgamento

12 de Junho de 2013

Relator

Irineu Fava

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00350183420138260000_c1a5b.pdf
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Ementa

Embargos de declaração - Omissão - Inexistência - Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894029027/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-350183420138260000-sp-0035018-3420138260000