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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-70.2007.8.26.0003 SP XXXXX-70.2007.8.26.0003

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Miguel Petroni Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_01285567020078260003_3b8fa.pdf
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Ementa

Apelação Indenização por danos materiais e moral Pagamento de título de crédito pela rede mundial de computadores (internet) Erro na digitação de código de barras que levou a crédito de valor em conta de terceiro Aplicação da teoria do risco profissional Exegese do art. 927 do CC Responsabilidade da instituição financeira configurada Dever de oferecer sistema com segurança que previna equívocos semelhantes, de forma a evitar o crédito de pagamento de título em favor de terceiro Dever de restituir valor indevidamente pago configurado Dano moral, contudo, não verificado Ausência de negativação do nome da empresa autora, que também concorreu para o pagamento indevido Existência de mero aborrecimento, incapaz de caracterizar lesão moral apta à tal indenização Recurso parcialmente provido
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894035614/apelacao-civel-ac-1285567020078260003-sp-0128556-7020078260003