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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2243107-57.2015.8.26.0000 SP 2243107-57.2015.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
03/05/2016
Julgamento
3 de Maio de 2016
Relator
Borges Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_HC_22431075720158260000_c668b.pdf
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Ementa

Habeas Corpus – Delito previsto nos artigo 155, § 4º, inciso IIIdo Código Penal- Pelito visando o deferimento de liberdade provisória em favor do paciente - Informações prestadas pelo D. Magistrado de 1º Grau esclarecendo que por decisão proferida em 18 de dezembro de 2015 foi concedida liberdade provisória em favor do paciente - Perda do objeto - Impetração prejudicada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894266793/habeas-corpus-criminal-hc-22431075720158260000-sp-2243107-5720158260000