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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-26.2009.8.26.0000 SP XXXXX-26.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Galdino Toledo Júnior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_03400152620098260000_30099.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Contradição ou omissão inexistentes Decisão que exauriu o tema reiterado Natureza infringente do pleito Descabimento Prequestionamento Desnecessidade ? Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894347202/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-3400152620098260000-sp-0340015-2620098260000