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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 102XXXX-96.2014.8.26.0053 SP 102XXXX-96.2014.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

17ª Câmara de Direito Público

Publicação

06/04/2020

Julgamento

6 de Abril de 2020

Relator

Afonso Celso da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10251779620148260053_c9f42.pdf
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Ementa

Acidente do trabalho – Acidente "in itinere" – Lesão no membro superior direito – Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanenteNexo causal devidamente comprovado – Auxílio-acidente devido. Termo inicial a partir do dia posterior à cessação do último auxílio-doença, ou da data que vier a ser decidida em razão da afetação da matéria a este respeito pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando suspenso o processo até esta definição, em obediência ao decidido nos Recursos Especiais nº 1.729.555-SP e nº 1.786.736-SP (Tema nº 862). Juros moratórios e correção monetária que deverão observar o decidido pelo STF no julgamento das ADIs nº 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425, e na Repercussão Geral nº 810 – Honorários advocatícios a serem fixados na liquidação. Apelação provida para julgar a ação procedente, observada a suspensão do processo determinada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894365138/apelacao-civel-ac-10251779620148260053-sp-1025177-9620148260053

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