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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
10/06/2020
Julgamento
10 de Junho de 2020
Relator
Viviani Nicolau
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20789465420208260000_8d28e.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000416531

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2078946-54.2020.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são agravantes JORGE TABA e SATIKO TABA, é agravada TEREZINHA AGRA RAMOS CARDOSO.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores JOÃO PAZINE NETO (Presidente) e CARLOS ALBERTO DE SALLES.

São Paulo, 10 de junho de 2020.

VIVIANI NICOLAU

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº : 33540

AGRAVO Nº: 2078946-54.2020.8.26.0000

COMARCA: SÃO PAULO

AGTES. : JORGE TABA E SATIKO TABA

AGDO. : TEREZINHA AGRA RAMOS CARDOSO

JUIZ DE ORIGEM: CLAUDIO SALVETTI D'ANGELO

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE LIQUIDAÇÃO OU EXECUÇÃO. Cumprimento de sentença. Recurso interposto contra decisão interlocutória que determinou a realização de perícia, a cargo da parte executada. Perícia determinada de ofício pelo Juízo. Hipótese em que os custos devem ser repartidos. Inteligência do art. 95 do CPC. Decisão reformada nesse ponto. RECURSO PROVIDO”. (v.33540).

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória proferida em cumprimento de sentença (processo nº 0023451-92.2016.8.26.0002), proposto por TEREZINHA AGRA RAMOS CARDOSO em face de JORGE TABA e SATIKO TABA , que determinou a realização de perícia, a cargo da parte executada (fls. 125/126 e 146 de origem).

Os agravantes sustentam que a perícia deve ter os custos rateados entre as partes, porque determinada de ofício pelo Juízo. Pelos fundamentos destacados, pedem que o recurso receba provimento, para reformar a decisão agravada e determinar que as despesas sejam rateadas. Porque presente o risco de dano de difícil ou impossível reparação e demonstrada a probabilidade do provimento do recurso, pedem o deferimento de efeito suspensivo ao recurso.

Dispensadas as peças referidas nos incisos I e II do art. 1.107 do CPC, porque eletrônicos os autos do processo principal (art. 1.017, § 5º). Ciência da decisao em 06/04/2020 (fls. 150 de origem). Recurso interposto no dia 27/04/2020 . O preparo foi recolhido (fls. 21/22). Prevenção pelo processo nº 0081060-09.2011.8.26.0002.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Efeito suspensivo deferido (fls.24/25). Resposta às fls. 30/35. Não registrada oposição ao julgamento virtual.

É O RELATÓRIO.

Os recorrentes figuram como executados em demanda na qual foram vencidos, condenados na obrigação de regularizar o imóvel para a exequente, sob pena de multa diária de R$ 250,00, limitada a 90 dias.

Os executados apresentaram documentação para demonstrar a regularização do imóvel, mas a exequente manteve divergência.

Diante o impasse, foi determinada a realização de perícia para análise da documentação necessária ao cumprimento da obrigação, determinando que fosse custeada pela parte executada.

Embora vencidos na fase de conhecimento, a prova pericial realizada em fase executiva foi determinada de ofício pelo Juízo.

O art. 95 do CPC assim dispõe:

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

Os honorários, portanto, devem ser rateados, na forma do artigo supramencionado. A decisão é reformada para esse fim.

Ante o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

VIVIANI NICOLAU

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894551883/agravo-de-instrumento-ai-20789465420208260000-sp-2078946-5420208260000/inteiro-teor-894552716