Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 225XXXX-34.2015.8.26.0000 SP 225XXXX-34.2015.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EMBDECCV 2258635-34.2015.8.26.0000 SP 2258635-34.2015.8.26.0000

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

09/06/2016

Julgamento

9 de Junho de 2016

Relator

Felipe Ferreira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_22586353420158260000_7d0b8.pdf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS.

A repetição de embargos de declaração repisando questão cujo julgamento foi exaurido de forma clara no julgado demonstra intuito meramente protelatório. Rejeição com aplicação da multa legal do artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015.