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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 006XXXX-91.2009.8.26.0050 SP 006XXXX-91.2009.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

21/03/2012

Julgamento

20 de Março de 2012

Relator

Willian Campos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00668819120098260050_f60db.pdf
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Ementa

ROUBO ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS RECURSO NÃO PROVIDO.

Precário reconhecimento da vítima não confirmado em juízo por qualquer outro elemento probatório é insuficiente a ensejar a condenação, vedado ao magistrado formar sua convicção exclusivamente com fundamento nos elementos informativos colhidos na investigação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894642365/apelacao-criminal-apr-668819120098260050-sp-0066881-9120098260050

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