jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1001346-36.2017.8.26.0272 SP 1001346-36.2017.8.26.0272

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

10/06/2020

Julgamento

10 de Junho de 2020

Relator

Rodolfo Pellizari

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10013463620178260272_522a7.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Apelação cível. Seguro saúde. "AÇÃO COMINATÓRIA C/C REEMBOLSO DE DESPESAS DE CIRURGIA DE EMERGÊNCIA" (sic). Autor que pretende o reembolso integral das despesas médicas decorrentes de cirurgia que realizou fora de rede credenciada. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Alegada impossibilidade de reembolso integral. Acolhimento. Observância das regras e limites de reembolso previstos em contrato. Necessidade de consulta à tabela de reembolso da ré e de realização de operação matemática que não torna a cláusula abusiva, inexistindo violação ao Código de Defesa do Consumidor. Precedentes desta C. 6ª Câmara. Reembolso parcial já realizado na esfera administrativa. Não demonstração, pela parte autora, de que houve incorreção no cálculo da restituição realizado pela ré. Ônus que lhe cabia (art. 373, I, CPC). Improcedência da ação que se impõe. Sentença reformada. Recurso provido para julgar improcedente a ação, invertidos os encargos da sucumbência, com fixação da verba honorária em 11% do valor da causa, nos termos dos §§ 2º, 11 e 14 do CPC.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894664425/apelacao-civel-ac-10013463620178260272-sp-1001346-3620178260272

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1800548 PA 2020/0320366-8

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 9102835-35.2008.8.26.0000 SP 9102835-35.2008.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1822928 SP 2021/0013170-4

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI 0007477-38.2019.8.16.0018 Maringá 0007477-38.2019.8.16.0018 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1839387 RS 2019/0281962-0