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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 102XXXX-97.2017.8.26.0053 SP 102XXXX-97.2017.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Público

Publicação

02/05/2018

Julgamento

2 de Maio de 2018

Relator

Sidney Romano dos Reis

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10203469720178260053_38dad.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração – Rejeição de rigor – Ausência de obscuridade, omissão ou contradição – As argumentações insertas no corpo dos Embargos de Declaração e relativas às pretensas omissões não prosperam na medida em que as teses aventadas foram objeto de apreciação do "decisum", ainda que de maneira sucinta ou reflexa – Desnecessidade de esclarecimentos do julgado – Embargos declaratórios rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894684411/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10203469720178260053-sp-1020346-9720178260053