18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-95.2019.8.26.0032 SP XXXXX-95.2019.8.26.0032
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
J.B. Paula Lima
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Ementa
ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO AUTOR. DEVOLUÇÃO NA FORMA DOBRADA. MÁ-FÉ DA RÉ AO REALIZAR OS DESCONTOS SABIDAMENTE INDEVIDOS.
A ré efetuou descontos sabidamente indevidos em proventos de aposentadoria do autor. Fraude evidenciada. Má-fé caracterizada. Cabimento da devolução na forma dobrada (art. 42, CDC; art. 940, CC). ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. NEGATIVA DE ADESÃO DO AUTOR À ENTIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MAJORADA. RECURSO PROVIDO. Associação de aposentados. Descontos indevidos em proventos do autor. Ausência de adesão do autor à entidade. Dano moral. Indenização majorada. Recurso provido.