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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005223-15.2017.8.26.0003 SP 1005223-15.2017.8.26.0003

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
20ª Câmara de Direito Privado
Publicação
09/04/2020
Julgamento
9 de Abril de 2020
Relator
Roberto Maia
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10052231520178260003_6eede.pdf
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Ementa

APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais movida por agência de turismo em face de companhia aérea em razão de alegada fraude. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Sem razão. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autora que não pleiteou a produção da prova pericial quando instada a fazê-lo. Inaplicabilidade da legislação consumerista. Demandante que não comprovou os fatos constitutivos de seu direito. Sentença mantida. Apelo não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894726023/apelacao-civel-ac-10052231520178260003-sp-1005223-1520178260003