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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 000XXXX-90.2013.8.26.0053 SP 000XXXX-90.2013.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Público

Publicação

26/06/2017

Julgamento

26 de Junho de 2017

Relator

Carlos Violante

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00078769020138260053_02c31.pdf
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Ementa

Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter infringente. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894736650/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-78769020138260053-sp-0007876-9020138260053