18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-58.2019.8.26.0100 SP XXXXX-58.2019.8.26.0100
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Afonso Bráz
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Ementa
INDENIZAÇÃO. "GOLPE DO MOTOBOY".
Negativa de transações bancárias realizadas na conta corrente e cartão de crédito da titular. Autora que foi vítima de golpe ao entregar seu cartão a terceiro desconhecido. Inexistência de nexo causal. Ausência de falha na prestação de serviços. Débitos exigíveis. Indevido o ressarcimento de valores referentes às operações contestadas. Indenização por dano moral descabida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.