16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-72.2017.8.26.0000 SP XXXXX-72.2017.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Ana Maria Baldy
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- INDENIZATÓRIA – Ausência de omissão na decisão – Nítido propósito infringente. Inconformismo dirigido contra o resultado. Impossibilidade - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Observância do art. 1025 do Código de Processo Civil/2015. REJEITADOS.