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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2221081-02.2014.8.26.0000 SP 2221081-02.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
11/06/2015
Julgamento
10 de Junho de 2015
Relator
Teixeira Leite
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22210810220148260000_9ec8c.pdf
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Ementa

TUTELA ANTECIPADA.

Impugnação de crédito. Recuperação judicial. Decisão que indefere o pedido de tutela de urgência. Pretensão das recuperandas de inclusão na recuperação de créditos relativos a adiantamento de contratos de câmbio (ACC) não performados, para obstar o credor de cobrar singularmente seu crédito, em princípio não sujeito aos efeitos da recuperação. Alegação, contudo, que depende de dilação probatória, em especial a comprovação de que os contratos de exportação não se consumaram, o que implicaria, em tese, na transmutação do ACC em contrato de mútuo sujeito aos efeitos da recuperação. Decisão mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894950482/agravo-de-instrumento-ai-22210810220148260000-sp-2221081-0220148260000

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