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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-59.2014.8.26.0533 SP XXXXX-59.2014.8.26.0533

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Renato Sartorelli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10028645920148260533_38050.pdf
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Ementa

"RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO RÉU CARACTERIZADA - DANOS MATERIAIS ARBITRADOS COM BASE NO MENOR ORÇAMENTO - POSSIBILIDADE - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO SATISFATÓRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

A fixação de indenização por danos morais deve ser feita de acordo com o prudente discernimento do julgador a fim de que seja feita a devida justiça, sem perder de vista a capacidade econômico-financeira do ofensor, evitando o excesso e o incompossível material. Os lucros cessantes, espécie de dano material, não se presumem constituindo sua comprovação pressuposto indispensável da obrigação de indenizar".
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894960566/apelacao-civel-ac-10028645920148260533-sp-1002864-5920148260533

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