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29 de Junho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-91.2017.8.26.0602 SP 100XXXX-91.2017.8.26.0602

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 1004833-91.2017.8.26.0602 SP 1004833-91.2017.8.26.0602

Órgão Julgador

34ª Câmara de Direito Privado

Publicação

11/05/2018

Julgamento

11 de Maio de 2018

Relator

Cristina Zucchi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10048339120178260602_069c8.pdf

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Ementa

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. COMPRA E VENDA SEM REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO. RESISTÊNCIA JUSTIFICADA À PRETENSÃO DO EMBARGANTE. DISCUSSÃO QUANTO À SUPOSTA FRAUDE À EXECUÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER CARREADO AO EMBARGANTE. TESE FIXADA PELO E. STJ, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 145840/SP. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC/15.

Recurso improvido.