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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-41.2015.8.26.0000 SP XXXXX-41.2015.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Nunes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20837504120158260000_06a55.pdf
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Ementa

BEM IMÓVELVÍCIOS NA CONTRUÇÃO - Ação de obrigação de fazer ajuizada pelo Condomínio contra a Construtora, visando à correção de inúmeros defeitos e vícios na construção do imóvel por ele ocupado, composto por trezentos e vinte unidades autônomas – Discussão que não versa sobre questões de condomínio edilício, propriamente ditas - Competência preferencial das Eg.

1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado, conforme Provimento nº 623/13, do Órgão Especial do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo – Declinação de competência "ex officio", determinando-se a redistribuição do feito para a 2ª Câmara de Direito Privado – Recurso não conhecido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894991248/agravo-de-instrumento-ai-20837504120158260000-sp-2083750-4120158260000

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