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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-71.2015.8.26.0100 SP 100XXXX-71.2015.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

17/05/2018

Julgamento

16 de Maio de 2018

Relator

Carlos Abrão

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10063497120158260100_6258d.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLVENTES HOSPEDADA EM DUAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO, NºS 499 E 506, RESPECTIVAMENTE "CETIPADAS" E TRANSFERIDAS PARA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (FIDC) NÃO PADRONIZADO - ENDOSSO POR ESCRITO PARTICULAR EM PROL DA CREDORA - EMBARGOS PROPOSTOS - GRATUIDADE CONCEDIDA AO HOSPITAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DUPLOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

1 - APELAÇÃO (HOSPITAL E CODEVEDORES SOLIDÁRIOS): ALEGAÇÃO DE ERRO NA CADEIA DE TRANSFERÊNCIA DO ENDOSSO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PELO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - TRANSFERÊNCIA FEITA POR MEIO DE TÍTULO REGULARMENTE EMITIDO - OPERAÇÕES FEITAS ENVOLVENDO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, EMISSÃO DE DEBÊNTURES E DUAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - PREÇO DE VENDA - FORMATAÇÃO IRREGULAR DA CADEIA DE ENDOSSO PARA EMPRÉSTIMO DE GRUPO, MEDIANTE ESCRITO PARTICULAR QUE INQUINA DE VICIO INSANÁVEL A EXECUTORIEDADE E A LEGITIMIDADE DA OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS - RECURSO PROVIDO.
2 - APELAÇÃO (CREDORA): PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO CONSUMADO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RELAÇÃO À TRANSFERÊNCIA FEITA MEDIANTE CADEIA DE ENDOSSO - JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS NÃO INCIDENTES PARA HOLDING NÃO FINANCEIRA - VERBA HONORÁRIA - EXAME CONJUNTO DE AMBOS OS RECURSOS PELA SIMETRIA DAS MATÉRIAS E REPERCUSSÃO DO NEXO CAUSAL EM ATENÇÃO AO ÔNUS SUCUMBENCIAL - RECURSO CONHECIDO NA PARTE NÃO PREJUDICADA E DESPROVIDO.
3 - APELO DOS DEVEDORES PROVIDO E APELO DA CREDORA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895002208/apelacao-civel-ac-10063497120158260100-sp-1006349-7120158260100