28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-71.2015.8.26.0100 SP 100XXXX-71.2015.8.26.0100
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
14ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/05/2018
Julgamento
16 de Maio de 2018
Relator
Carlos Abrão
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Ementa
EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLVENTES HOSPEDADA EM DUAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO, NºS 499 E 506, RESPECTIVAMENTE "CETIPADAS" E TRANSFERIDAS PARA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (FIDC) NÃO PADRONIZADO - ENDOSSO POR ESCRITO PARTICULAR EM PROL DA CREDORA - EMBARGOS PROPOSTOS - GRATUIDADE CONCEDIDA AO HOSPITAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DUPLOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
1 - APELAÇÃO (HOSPITAL E CODEVEDORES SOLIDÁRIOS): ALEGAÇÃO DE ERRO NA CADEIA DE TRANSFERÊNCIA DO ENDOSSO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PELO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - TRANSFERÊNCIA FEITA POR MEIO DE TÍTULO REGULARMENTE EMITIDO - OPERAÇÕES FEITAS ENVOLVENDO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, EMISSÃO DE DEBÊNTURES E DUAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - PREÇO DE VENDA - FORMATAÇÃO IRREGULAR DA CADEIA DE ENDOSSO PARA EMPRÉSTIMO DE GRUPO, MEDIANTE ESCRITO PARTICULAR QUE INQUINA DE VICIO INSANÁVEL A EXECUTORIEDADE E A LEGITIMIDADE DA OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS - RECURSO PROVIDO.
2 - APELAÇÃO (CREDORA): PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO CONSUMADO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RELAÇÃO À TRANSFERÊNCIA FEITA MEDIANTE CADEIA DE ENDOSSO - JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS NÃO INCIDENTES PARA HOLDING NÃO FINANCEIRA - VERBA HONORÁRIA - EXAME CONJUNTO DE AMBOS OS RECURSOS PELA SIMETRIA DAS MATÉRIAS E REPERCUSSÃO DO NEXO CAUSAL EM ATENÇÃO AO ÔNUS SUCUMBENCIAL - RECURSO CONHECIDO NA PARTE NÃO PREJUDICADA E DESPROVIDO.
3 - APELO DOS DEVEDORES PROVIDO E APELO DA CREDORA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.