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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-39.2013.8.26.0000 SP XXXXX-39.2013.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Publicação

Julgamento

Relator

Alvaro Passos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_01500923920138260000_72085.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Não ocorrência dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 535 do CPC Acórdão que enfrenta toda a matéria devolvida para reexame nesta Instância Não obrigatoriedade de o órgão judicial aduzir comentários sobre todos os argumentos e dispositivos legais invocados pelas partes Via recursal eleita que não se presta ao reexame do julgado, tampouco ao mero prequestionamento Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895095045/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-1500923920138260000-sp-0150092-3920138260000