Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 024XXXX-17.2011.8.26.0000 SP 024XXXX-17.2011.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EMBDECCV 0249620-17.2011.8.26.0000 SP 0249620-17.2011.8.26.0000

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

03/04/2012

Julgamento

28 de Março de 2012

Relator

Pedro Ablas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_02496201720118260000_ae4b1.pdf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

- Ausentes os pressupostos do artigo 535 do CPC e não servindo os embargos declaratórios como meio hábil ou necessário ao prequestionamento da matéria, cabível sua rejeição