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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 024XXXX-17.2011.8.26.0000 SP 024XXXX-17.2011.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

03/04/2012

Julgamento

28 de Março de 2012

Relator

Pedro Ablas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_02496201720118260000_ae4b1.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

- Ausentes os pressupostos do artigo 535 do CPC e não servindo os embargos declaratórios como meio hábil ou necessário ao prequestionamento da matéria, cabível sua rejeição
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895142343/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-2496201720118260000-sp-0249620-1720118260000