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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Criminal : ED 0001536-77.2016.8.26.0360 SP 0001536-77.2016.8.26.0360

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
30/05/2018
Julgamento
23 de Maio de 2018
Relator
Vico Mañas
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_ED_00015367720168260360_ef9c8.pdf
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Ementa

Embargos de declaração – omissão – inocorrência Princípio da insignificância – construção doutrinária e jurisprudencial – cabimento passível de interpretação do julgador – presença de desvalor da ação e do resultado – escassa repercussão da conduta no caso concreto
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895169734/embargos-de-declaracao-criminal-ed-15367720168260360-sp-0001536-7720168260360

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