2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 000XXXX-31.2013.8.26.0047 SP 000XXXX-31.2013.8.26.0047
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
26ª Câmara de Direito Privado
Publicação
27/06/2015
Julgamento
25 de Junho de 2015
Relator
J. Paulo Camargo Magano
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Ementa
Embargos de declaração. Erro material. Premissa equivocada. Inocorrência. Razões recursais que constituem verdadeiro ataque aos fundamentos do acórdão. Efeitos modificativos. Impossibilidade. Prequestionamento. Descabimento. Ausência de vícios a que alude o art. 535 do CPC. Recurso rejeitado.