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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-39.2017.8.26.0576 SP XXXXX-39.2017.8.26.0576

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Natan Zelinschi de Arruda

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10279603920178260576_9345b.pdf
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Ementa

Indenização por danos morais. Juntada de fotografia dos autores em autos de processo trabalhista. Referida fotografia é originária de evento inaugural, portanto, em espaço público. A imagem destacada encontra-se inclusive em rede social, na 'internet'. Ausência de exploração econômica ou comercial, pois a finalidade fora exclusivamente produção de prova em ação trabalhista, e nada mais. Danos morais não caracterizados. Susceptibilidade exacerbada do polo ativo não dá supedâneo para a verba reparatória pretendida. Improcedência da ação se apresenta adequada. Apelo desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895289783/apelacao-civel-ac-10279603920178260576-sp-1027960-3920178260576