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9 de Agosto de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-73.2016.8.26.0635 SP XXXXX-73.2016.8.26.0635

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Amaro Thomé

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00060927320168260635_bf97d.pdf

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Ementa

ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA

- NÃO acolhimento – INDÍCIOS INSUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO –AUSÊNCIA DE PROVA ACUSATÓRIA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – INTELIGÊNCIA DO ART. 155, CPP – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.