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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 000XXXX-17.2011.8.26.0344 SP 000XXXX-17.2011.8.26.0344

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Público

Publicação

24/10/2013

Julgamento

21 de Outubro de 2013

Relator

Leonel Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00077691720118260344_ee625.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SUICÍDIO DE PRESIDIÁRIO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA

- Hipótese em que restou comprovado nos autos a regularidade do serviço prestado pelo Estado, do qual não se pode exigir a vigilância individual de todos os presos em período integral - Dever de indenizar afastado, diante da incidência da excludente de responsabilidade - Culpa exclusiva da vítima caracterizada - Sentença de parcial procedência reformada. Recurso da Fazenda e Reexame Necessário providos, prejudicado o apelo adesivo do autor.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895688096/apelacao-civel-ac-77691720118260344-sp-0007769-1720118260344

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