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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2112006-52.2019.8.26.0000 SP 2112006-52.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
27/09/2019
Julgamento
27 de Setembro de 2019
Relator
Viviani Nicolau
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21120065220198260000_1b8b0.pdf
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Ementa

"AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação indenizatória. Benfeitorias realizadas em imóvel. Pedido de concessão de tutela de urgência, autorizando-se a retenção do imóvel até o pagamento da indenização devida. Decisão agravada que indeferiu o pedido. Cláusula contratual que determina a perda de benfeitorias não prevalece, dada a abusividade. Autor que pode ser indenizado pelas benfeitorias que erigiu sobre o imóvel. Possibilidade de retenção do bem, até resolução da questão ou advento de melhores elementos de fato. Tutela provisória deferida. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO".(v.31722).
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895694134/agravo-de-instrumento-ai-21120065220198260000-sp-2112006-5220198260000

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