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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1501426-37.2018.8.26.0294 SP 1501426-37.2018.8.26.0294

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
13/04/2020
Julgamento
8 de Abril de 2020
Relator
Newton Neves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_15014263720188260294_f4e3d.pdf
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Ementa

APELAÇÃO – Julgamento pelo Tribunal do Júri – Preliminar de nulidade – Apresentação, pela acusação, de trecho do filme "O Silêncio dos Inocentes" a desbancar a tese defensiva, documento que não foi juntado previamente aos autos – Ofensa ao art. 479, do CPP, à Plenitude de Defesa e à Paridade de Armas - Anulação da r. sentença, devendo ser o réu submetido a novo julgamento perante o Tribunal do Júri - Recurso provido, com expedição de alvará de soltura pelo processo – (voto n.º 41885).
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895704028/apelacao-criminal-apr-15014263720188260294-sp-1501426-3720188260294

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