28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 001XXXX-76.2011.8.26.0445 SP 001XXXX-76.2011.8.26.0445
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
06/05/2015
Julgamento
5 de Maio de 2015
Relator
Francisco Loureiro
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de vícios no julgado. Caráter infringente dos embargos, estranho à sua função meramente integrativa. Prequestionamento. Embargos rejeitados.