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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 215XXXX-35.2016.8.26.0000 SP 215XXXX-35.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Público

Publicação

11/07/2017

Julgamento

11 de Julho de 2017

Relator

Carlos Violante

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_21598223520168260000_dcbec.pdf
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Ementa

Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Acórdão que apreciou todas as teses suscitadas nas razões recursais. Nítido caráter infringente. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895736767/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-21598223520168260000-sp-2159822-3520168260000