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2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0100326-17.2013.8.26.0000 SP 0100326-17.2013.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Privado
Publicação
27/08/2013
Julgamento
21 de Agosto de 2013
Relator
Sandra Galhardo Esteves
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PEDIDOS INCABÍVEIS. INOVAÇÃO RECURSAL.
Além de pretender o reexame do mérito recursal, os pedidos ora formulados nos embargos de declaração extrapolam o objeto do agravo de instrumento. Embargos não conhecidos.