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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Mandado de Segurança Cível: MS 2163919-73.2019.8.26.0000 SP 2163919-73.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
15/05/2020
Julgamento
15 de Maio de 2020
Relator
Maria Salete Corrêa Dias
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_MS_21639197320198260000_fa3b4.pdf
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA – AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL PARA VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR COM FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA – Sentença do juízo de origem que deferiu a viagem do filho menor, acompanhado pela genitora, aos Estados Unidos da América, bem sua fixação de residência naquele país – Insurgência do genitor, não citado – Não verificação de teratologia – Mandado de segurança que não é sucedâneo recursal – ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895854061/mandado-de-seguranca-civel-ms-21639197320198260000-sp-2163919-7320198260000

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