jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-55.2020.8.26.0000 SP XXXXX-55.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Fernando Torres Garcia

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_HC_20741805520208260000_e6b8b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Habeas CorpusFurto simples – Prisão em flagrante convertida em preventiva – Pedido de liberdade provisória – Alegação de carência de fundamentação e de ausência dos requisitos legais para a prisão preventiva – Afronta o princípio da proporcionalidade – Descabimento – Decisões devidamente fundamentadas – Presentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal – A gravidade concreta da conduta e o fato do paciente ser, ao que tudo indica, reincidente ainda em cumprimento de pena, justificam a necessidade da prisão cautelar e demonstram a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão – Meio impróprio para análise de prova – Constrangimento ilegal não evidenciado – Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895898807/habeas-corpus-criminal-hc-20741805520208260000-sp-2074180-5520208260000