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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-27.2016.8.26.0100 SP XXXXX-27.2016.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Angela Lopes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10997932720168260100_0dd14.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência dos requisitos do artigo 1.022 do CPC para oposição dos embargos – Questão devidamente analisada e fundamentada - Embargante que pretende a rediscussão das questões já analisadas, evidenciando o caráter infringente do recurso – A pretensão da embargante de prequestionar matéria infraconstitucional visando à eventual interposição de recurso perante as Instâncias Superiores não autoriza o acolhimento dos embargos – V. Acórdão que fica mantido tal como prolatado – EMBARGOS REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895946809/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10997932720168260100-sp-1099793-2720168260100