15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-40.2019.8.26.0003 SP XXXXX-40.2019.8.26.0003
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Gilberto dos Santos
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Ementa
CARTÃO DE CRÉDITO.
Ação de indenização. Autora que alega a manutenção injustificada de negativação, mesmo após o pagamento da primeira parcela do acordo celebrado pelas partes. Danos morais. Inocorrência. Aplicabilidade da Súmula 385 do C. STJ. Existência de outras negativações em nome da autora sem prova de que sejam indevidas. Recurso provido para julgar a ação improcedente.