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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2012306-40.2018.8.26.0000 SP 2012306-40.2018.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Privado
Publicação
24/07/2020
Julgamento
24 de Julho de 2020
Relator
João Batista Vilhena
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA PRÁTICA DO TJ/SP
- Pretensão deduzida pela poupadora de que sejam utilizados os índices da Tabela Prática do TJSP - Decisão agravada que assim deliberou – Questão, ademais, que restou definitivamente analisada em agravo de instrumento anterior, interposto pelo ora agravado, em face da mesma decisão atacada - Falta de interesse recursal - Não conhecimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - JUROS REMUNERATÓRIOS - Incidência - Questão que restou definitivamente analisada em agravo de instrumento anterior, interposto pelo ora agravado, em face da mesma decisão atacada - Inexistência de prejuízo - Não conhecimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – TERMO INICIAL E FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - Questões que sequer foram tratadas na decisão agravada - Impossíbilidade de conhecimento nesta Instância. Agravo não conhecido.