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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1004493-50.2017.8.26.0505 SP 1004493-50.2017.8.26.0505

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

02/09/2019

Julgamento

2 de Setembro de 2019

Relator

Salles Rossi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10044935020178260505_a3f19.pdf
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Ementa

VOTO DO RELATOR EMENTA – IMISSÃO DE POSSE – Decreto de improcedência e acolhimento da arguição de usucapião, em sede de contestação – Inadmissibilidade - Conjunto probatório confirmatório de que os réus ocupam o imóvel, em decorrência de relação laboral (caseiros) havida com o antigo proprietário - Inexistência de posse ad usucapionem – - Posse exercida em nome alheio (e aqui, mediante o expresso consentimento do falecido proprietário) - Ausência de animus domini – Inviável o reconhecimento da prescrição aquisitiva – Titularidade do imóvel, por parte do espólio, incontroversa – Correta a via eleita – Ação de cunho dominial - Imissão de posse que deve ser julgada procedente, afastada a arguição de usucapião – Sentença reformada – Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896054250/apelacao-civel-ac-10044935020178260505-sp-1004493-5020178260505

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