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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-68.2015.8.26.0053 SP XXXXX-68.2015.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Marcos de Lima Porta

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10213166820158260053_b24c1.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração. Omissão e/ou obscuridade. Questionamento sobre os índices de correção monetária fixados para o débito em atraso. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Pedido de prequestionamento da matéria para eventual recurso à Superior Instância. Inteligência do art. 1025 do CPC/2015. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896123905/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10213166820158260053-sp-1021316-6820158260053